LEI Nº 657/2011 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 639, DE 12 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O cargo constante da Lei nº 639, de 12 de abril de 2010, denominado como Técnico Educacional passa a ter denominação de Técnico em Suporte Pedagógico. 

Art. 2º - Esta Lei retroage seus efeitos para a data de 19 de outubro de 2011, ficando expressamente revogadas todas as normas e disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito do Municipal, Santana do Araguaia-PA, 27 de outubro de 2011.

JEOVÁ VIEIRA DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 27 de outubro de 2011.

DEUSINO MEDEIROS DE SOUZA

Sec. Mun. de Administração