“ALTERA ALEI Nº 548/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Município de Santana do Araguaia passam a vigorar de acordo com o anexo único desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a publicação integral da Lei Complementar nº 483/2002, de 05/03/2002 e seus anexos com as modificações que lhes forem introduzidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário e especialmente aLei nº 548/06, de 29 de junho de 2006.
Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Sr. Prefeito do Município de Santana do Araguaia-PA, em 12 de Abril de 2010.
GILCLEIDER ALTINO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 12 de Abril de 2010.
WELLINGTON LOPES DA SILVA
Sec. Mun. de Administração
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 639/210 de 15 de abril de 2010
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL ALFABETIZADO
CARGOS
VAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA
02
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE CAMPO
10
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
250
AUXILIAR DE SERVIÇOS MECÂNICOS
04
AUXILIAR DE LIMPEZA PÚBLICA
35
COSTUREIRA
05
COVEIRO
04
COZINHEIRA
10
ELETRICISTA
06
MECÂNICO
03
MERENDEIRA
50
MOTORISTA
30
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA
06
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
16
OPERADOR DE TRATOR DE PNEU
12
OPERADOR DE TV
04
VIGILANTE
170
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGOS
VAGAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
120
AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE
03
AGENTE INDÍGENA DE SANEAMENTO
05
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
03
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
12
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
50
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
270
TELEFONISTA
03
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL MÉDIO
CARGOS
VAGAS
AGENTE DE ENDEMIAS
15
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
08
ASSISTENTE PEDAGÓGICO DO IEC
04
AUXILIAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
04
FISCAL MUNICIPAL DA SAÚDE
01
FISCAL DE POSTURAS E ARRECADAÇÃO
04
MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
35
ASSISTENTE DE SERVIÇO SOCIAL
03
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
04
PROFESSOR DE INFORMÁTICA
03
PROFESSOR PI - SÉRIES INICIAIS
250
SUPERVISOR DE CAMPO
03
TÉCNICO AGROPECUÁRIA
05
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
40
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
03
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
08
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
03
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
06
DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO - NÍVEL SUPERIOR
