LEI Nº 450/99  DE 1º DE SETEMBRO DE 1999.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 314/92, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO ESPECIAL AO “AMBULATÓRIO SAMUEL PESSOA”.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Revogar a Lei  314 (de 29.10.92), que concede subvenção especial ao “Ambulatório Samuel Pessoa”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02.01.97,  revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete do Sr.  Prefeito Municipal de Santana do Araguaia-PA, 1º de setembro de 1999.

DR. WAGNER PEREIRA DA SILVA 

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 1º de setembro de 1999.

ADELMO MOREIRA DE SOUZA

Sec. Mun. de Administração