LEI Nº 425/98  DE 02 DE MARÇO DE 1998.

“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (C.M.S.), SUBSTITUINDO ENTIDADE.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica retificada a alínea “a”, do inciso IV, do Art. 3º, da Lei Municipal Nº 378/96 (de 24/05/96), substituindo-se a Associação Comunitária do Distrito de Barreira dos Campos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, legitimando assim a sugestão da I Conferência Municipal de Saúde, ocorrida nos dias 16 e 17/08/96.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 19/08/96, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete do Sr.  Prefeito Municipal de Santana do Araguaia-PA, em 02 de março de 1998.

DR. WAGNER PEREIRA DA SILVA 

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 02 de março de 1998.

ADELMO MOREIRA DE SOUZA

Sec. Mun. de Administração