LEI Nº 385/97  DE 22 DE JANEIRO DE 1997.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA NOMEAR AGENTES DISTRITAIS EM BARREIRA DOS CAMPOS, NOVA BARREIRA, VILA MANDI E GARIMPO DO MANDI.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, com fulcro no art. 36, combinado com o parágrafo único do art. 70, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear os senhores (a), EMILSON TAVEIRA DE SOUSA, VALMIR DA SILVA MENDONÇA, JOSÉ CARLOS MARTINS e MARIA APARECIDA SOARES para ocuparem o cargo de Agentes Distritais de Barreira dos Campos, Nova Barreira, Vila Mandi e Garimpo do Mandi, respectivamente;

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 327/93 de 23 de março de 1993;

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Sr  Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, em 22 de janeiro de 1997.

DR. WAGNER PEREIRA DA SILVA 

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 22 de janeiro de 1997.

ADELMO MOREIRA DE SOUZA

Sec. Mun. de Administração