LEI Nº 327 DE 23 DE MARÇO DE 1993.

Revogada pela Lei nº 385/97 de 22 de janeiro de 1997.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA NOMEAR AGENTES DISTRITAIS EM VILA MANDI, BARREIRA DO CAMPO E NOVA BARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nomear os senhores: ROBÉRIO VALDO DA SILVA, FORTUNATO GOMES DOS SANTOS e OSANIR ARAÚJO MENDES, para ocuparem o cargo de Agente Distrital de Vila Mandi, Barreira do Campo e Nova Barreira, respectivamente. 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor naq data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, em 23 de março de 1993.

ISAÍAS SOUSA NETO - ANDÔCHA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Sec. Mun. de Administração e levada ao conhecimento público através de afixação no local de costume do prédio da Prefeitura.

ALBERTO DE PAULA PINTO

Sec. Mun. de Administração