LEI Nº 365/96 DE 29  DE MARÇO DE 1996.

“REVOGA A LEI N° 284/91 DE 01 DE JULHO DE 1991. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei 284/91, 01 de julho de 1991, que cria o Conselho municipal de Saúde;.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Srª. Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, em 29 de março de 1996.

LEOLÂNDIA DA S. E. S. MARCUARTU

Prefeita Municipal

Registrada e publicada na Sec. de Administração, em 29 de março de 1996.

JOSÉ LUIZ MARCUARTU

Sec. de Administração