LEI Nº 249 DE 26 DE JUNHO DE 1990
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS NÍVEIS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 140, 01/12/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam fixados os novos níveis salariais dos servidores públicos, regidos pelo Estatuto do Magistério do Município de Santana do Araguaia de acordo com os cargos especificados nos anexos I e II da Lei Municipal Nº 140 de 01 de dezembro de 1986.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, em 26 de junho de 1990.
DEIJALMA RODRIGUES LIRA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 26 de junho de 1990.
FENELON MILHOMEM JÚNIOR
Sec. de Administração
ANEXOS I E II
TABELA DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NOS RESPECTIVOS EMPREGOS.
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – G.P.M.
DENOMINAÇÃO DE EMPREGO | SÍMBOLO | NÍVEL | SALÁRIO |
Professor 1 | Ple. | 01 | 3.674,05 |
02 | 4.041,45 | ||
03 | 4.445,59 | ||
Professor 2 | Ple. | 01 | 4.041,45 |
02 | 4.445,59 | ||
03 | 4.939,54 | ||
Professor 3 | Ple. | 01 | 4.445,59 |
02 | 4.939,54 | ||
03 | 5.488,37 | ||
Professor 4 | Ple. | 01 | 5.556,98 |
02 | 6.174,42 | ||
03 | 6.860,46 | ||
Superior de Ensino | Sen. | 01 | 6.115,50 |
02 | 6.795,00 | ||
03 | 7.550,00 | ||
Coordenador de Ensino | Cen. | 01 | 6.779,28 |
02 | 7.532,53 | ||
03 | 8.369,47 | ||
Secretária Unidade Escolar
| Aep. | 01 | 4.445,59 |
02 | 4.939,54 | ||
03 | 5.488,37 | ||
Diretor Escolar | Ep. | 01 | 6.015,83 |
02 | 6.617,41 | ||
03 | 7.279,15 | ||
Supervisor Educacional | Spe. | 01 | 3.677,78 |
02 | 4.045,54 | ||
03 | 4.450,09 |
DEIJALMA RODRIGUES LIRA
Prefeito Municipal