LEI Nº 463/2000 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000.
“REVOGA-SE A LEI N° 321/92, E AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR PONTOS NA FEIRA COBERTA “IRAN FARIAS COSTA”, E, DÁ TAIS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado ao Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e a seguinte Lei:
Art. 1° - O beneficiário constante de anexo I, se compromete a zelar do que lhe for concedido, não podendo vender, alugar, emprestar, renunciar em prol de terceiros, ou seja, praticar quaisquer tipo transação que envolva o ponto em questão.
PARÁGRAFO ÚNICO – Em caso de ocorrência das infrações constantes do artigo retornará o mesmo ao Patrimônio Público Municipal independentemente de notificação administrativa.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as posições em contrário.
Art. 3° - Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Santana do Araguaia-Pa, 05 de dezembro de 2000.
Dr. WAGNER PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Sec. de Administração, em 05 de dezembro de 2000.
ADELMO MOREIRA DE SOUZA
Sec. de Administração
FEIRA COBERTA MUNICIPAL
ANEXO I
SETOR DE SECOS E MOLHADOS
001 – ANTÔNIO LIRA SILVA
002 –
003 – GUILHERME FERNANDES SOARES
004 – FRANCISCO PEREIRA BELÉM
005 –
006 – MARIA DE LOURDES NEVES SOARES
007 – VALDEMAR QUEIRÓZ GALVÃO
0080- JOSÉ VIEIRA DE SOUZA
009 –
010 – COLEMAR PEREIRA GALVÃO
011 – MARIA BADIA PEREIRA DA SILVA
012 –
013 – FRANCISCA ALVES DE SOUZA
014 – ANTÔNIO BARROS FIGUEIRA
015 – PAULO FLEURI SOARES CIRQUEIRA
016 –
017 – VALDIRENE MARIA NUNES BARROS
018 – HILSON JOSÉ DE SOUZA
SETOR – FRUTAS E CEREAIS
019 – NELVIR PEREIRA DE SOUZA
020 – MARIA DA PAZ
021 - SALOMÃO VIEIRA MOTA
022 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
023 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE BARROS
024 - ANTÔNIO PEREIRA LIMA
025 - SALOMÃO ALVES DE SOUZA
026 – JOÃO VIEIRA DA SILVA
027 – JOÃO JUNHO DA SILVA
028 – MARIA DA SILVA SANTOS
029 – ALBINO PEREIRA DA SILVA
030 – DOMINGOS VIEIRA MARTINS
031 – JOCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
032 – EROTILDES NUNES DA SILVA
033 – NATALIA ALEXANDRE ROCHA
034 – NEREU MONTEIRO DOS SANTOS
035 – PEDRO LIMA
036 – FELIPE RIBEIRO ARAÚJO
037 – ANDRÉ SARAIVA DA SILVA
038 – JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA
039 – JOÃO FEITOZA
040 – MARIANO PEREIRA COSTA
041 – EDSON DOS SANTOS CARVALHO
042 – PEDRO MORAES GOMES
043 – AGENOR NOLETO ALVES
044 – GABRIEL FERREIRA DA COSTA
045 – MARIA LENICE R. SOARES SILVA
046 – MARIA DOS REIS SANTOS SILVA
047 – MARIA RITA B. SARAIVA
048 – JOSÉ ANTERO DA SILVA
049 – CARLOS CARVELLI
050 – ANTONIO PEREIRA BATISTA
051 – LEONARDO PEREIRA DA SILVA
052 – JACIRA NESTOR DO NASCIMENTO
053 – CÍCERO FRANCISCO DE LIMA
054 – CREUZA VIEIRA DA SILVA
055 – JACI MARIA DOS PRAZERES
056 – MARIA DAS GRAÇAS LOPES FERREIRA
057 – JOARITA GONÇALVES FARIAS
058 – ADONIAS ALVES DE SOUZA
059 – JOSÉ CAMPELO DA DA SILVA
060 – DEIJALMA PEREIRA DA SILVA
061 – ADONIAS ALVES DE SOUZA
062 – NATAL NASCIMENTO OLIVEIRA
063 – JOSÉ DE ASSIS FEITOSA
064 – JACI MARIA DOS PRAZERES
065 – JOSÉ ALVES BOTELHO
066 – JOÃO VITURINO FERREIRA
SETOR – VERDURAS
067 – MANOEL BORGES DOS SANTOS
068 –
069 –
070 – ELIDUVINA GOMES C. SANTOS
071 –
072 –
073 – JOSÉ PERREIRA DO NASCIMENTO
074 –
075 – MARIA SOLIDADE A. DUTRA
076 – ROSILDA DIAS DE SOUZA NASCIMENTO
077 – ELIANE LOPES OLIVEIRA
078 - CARLOS ANTÔNIO N. SOUZA
079 – JOÃO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA
080 – FÉLIX PEREIRA DA CUNHA
SETOR – CONFECÇÕES E ARMARINHOS
081 -
082 – FRANCISCA ARAÚJO DA COSTA
083 – FÉLIX PEREIRA DA CUNHA
084 –
085 – CÍCERODE SOUZA COÊLHO
086 – JOSEFA FAUSTINA BEZERRA
087 –
088 – ROMILDO M. ARAÚJO
089 –
090 – MARIA DA GUIA DA SILVA
091 –
092 –
093 –
094 –
095 – EDIVAN FERREIRA
096 – EDINAR PARRIÃO
097 –
098 – DORIVAL MARTINS DOS SANTOS
099 -
100 –
101 – FRANCISCO TEIXEIRA
102 –
103 – ACELINO MARTINS DOS SANTOS
104 – MARIA TEIXEIRA SILVA
105 – MARIA APARECIDA
106 – RAIMUNDO BELÉM DOS SANTOS
107 – ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA
108 –
109 –
110 – ANTÔNIO A. NUNES
111 – CALISTA MORAES MOTA
112 –
113 – ZELINA ALVES DA SILVA
114 – RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA
115 – MARIA MADALENA DA SILVA
116 – MARIA DO CARMO
117 – FRANCISCO LIMA DA SILVA
118 – ELIZEU GOMES
119 –
120 –
121 – JOSÉ LOPES DA SILVA
122 – ANTÔNIO BEZERRA RODRIGUES
123 –
124 – FELIPE JOSÉ DA SILVA
125 –
126 –
127 –
128 –
129 –
130 –
131 – CARMELITA GOMES DA SILVA
132 –
133 –
134 –
1435 –
136 –
137 –
138 –
139 –
140 –
141 –
142 –
SETOR – PEIXARIA
001 –
002 – FRANCISCO DIAS ROSA
003 – SANDOVAL RODRIGUES SILVA
004 – MAOEL BERTULINO DOS SANTOS
005 – MANOEL PINHEIRO DA COSTA
006 – VILMAR GOMES TELES
007 – PERCIVAL PINHEIRO DA COSTA
008 – FRANCISCO DIAS ROSA
SETOR – AÇOUGUE
001– LANCHONETE – VANILVA DA LAPA LIMA OLIVEIRA
002 – BOVINO - ANTÔNIO ALVES DA CRUZ
003 – BOVINO - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO
004 – BOVINO - EVA MIRANDA DE SOUZA
005 – SUINO - LAURA GONÇALVES MACHADO
006 – SUINO - ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
007 – SUINO - LUIZ GOMES DE ASSIS
008 – SUINO - FRANCISCO ALVES DE SOUZA
009 - SUÍNO - ANTÔNIO NOVAES SILVA
010 – FRANGO - SEBASTIÃO NAZARÉ MARTINS
SANTANA DO ARAGUAIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2000.
Dr. WAGNER PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal