Brasão municipal

LEI Nº 31 DE 08 DE OUTUBRO DE 1983

“CRIA O SUBDISTRITO DE BARREIRA DO CAMPO.”

 

Eu, Henrique Vita, Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, Estado do Prará, no uso das minhas atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI Nº 31 DE 08 DE OUTUBRO DE 1983

Art. 1º - Fica criado o distrito de Barreira do Campo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, quando também iniciará o prazo para a instalação, revogadas as disposições em contrário.

 

Henrique Vita

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração e Finanças em 08 de Outubro de 1983.

 

Mário Eugênio Aranha Torres

Secretário de Administração e Finanças