LEI Nº 26 DE 03 DE MAIO DE 1983

“CRIA OS SUBDISTRITOS DE NOVA ESPERANÇA E SÃO JOÃO BATISTA.”

Eu, Henrique Vita, Prefeito Municipal de Santana do Araguaia, Estado do Pará, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal, promoveu e eu, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI Nº 26 DE 03 DE MAIO DE 1983

Art. 1° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, quando também se iniciará o prazo para a instalação, revogadas as disposições em contrário.

Santana do Araguaia, 03 de Maio de 1983.

Henrique Vita

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração e Finanças em 03 de Maio de 1983

Benedito Lourenço de Andrade Jr.

Secretário de Administração