Brasão municipal

LEI Nº 200 DE 29 DE SETEMBRO DE 1988

 

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS DA ÁREA URBANA, DO SUB-DISTRITO DE BARREIRA DO CAMPO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, LOTEAMENTO DO LOTE 72 DO TITULO DE DOMÍNIO 4 (GETAT), 82 (3) 008 (DOAÇÃO – LEI Nº 6431/77), CONFORME PLANTA APROVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, À MORADORES ANTIGOS DE ACORDO COM PEDIDOS DE DOAÇÕES, ANEXOS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, consoante disposições previstas no Art. 41, nº IV c/c Art. 64, nº II, da Lei nº 4.827. de 15 fevereiro 1979, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo-Municipal autorizado a doar aos antigos moradores da área do sub-distrito de Barreira do Campo, neste Município, nos termos do § único da cláusula V do Titulo de Domínio, acima referido, os seguintes lotes de terrenos urbanos, conforme pedidos de Doações anexos, a saber:

 

 

 

QUADRA Nº 02

LOTE Nº 01

ANISIO MOURA FILHO

02

CAETANO DE JESUS MATOS

06

JOÃO MARINHO DOS SANTOS

07

JOSÉ COSTA SILVA

08

JOÃO MARINHO DOS SANTOS

11

ISENE TAVEIRA DE SOUSA

13

MERECIANA SANTOS DA SILVA

14

MERECIANA DOS SANTOS SILVA

15

ANTÔNIO RODRIGUES P. FILHO

16

JOÃO BATISTA ALVES BARROS

20

MARCIANILIO DE S. SANTOS e MARIA DO CARMO SILVA

21

ANAIDES RIBEIRO DO AMARAL

22

ROBERTO CARLOS DE SOUSA

23

JOÃO BATISTA DE SOUSA

QUADRA Nº 03

LOTE Nº 02

DOMICIANO SOUZA DOS SANTOS

04

ELÁDIO OLIVEIRA DE SOUZA e MARIA DA C. LUZ DE SOUZA

06

RAIMUNDO M. MINEIRO e EUNICE P. GOMES

09

LUIZ DE SOUZA NUNES e ROSALINA D. SANTOS

10

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

12

AGROPECUARIA CEREALISTA PANASSOLLO

14

ELÁDIO OLIVEIRA DE SOUZA

15

CAETANO DE JESUS MATOS

QUADRA Nº 04

LOTE Nº 03

LOURIVAL FERREIRA DE FREITAS

09

BENVINDA DE SOUZA

13

EDILSON OLIVEIRA DE SOUZA

QUADRA Nº 06

LOTE Nº 05

DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

QUADRA Nº 07

LOTE Nº 01

ALCIDES BARROS DA COSTA

02

ISABEL CRISTINA ALVES DA SILVA

06

DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

08

NERIS DAVI PEREIRA DE DEUS

QUADRA Nº 08

LOTE Nº 01

DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

06

DOMINGOS BORGES DOS SANTOS

QUADRA Nº 10

LOTE Nº 01

MANOEL COSTA SILVA

02

DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

04

JOSÉ DAMASCENO E SILVAE SILVA e OLÍVIA E SILVA

07

ALMERINDA TRINDADE FIGUEREDO LIRA

09

LEÔNIDAS DE CASTRO COSTA

QUADRA N° 12

LOTE N° 02

JOSÉ RIBAMAR SILVA

QUADRA N° 13

LOTE N° 04

CARMERINO FEITOSA

05

PAULO PEREIRA DE SOUZA

07

RAIMUNDO NONTATO LEMOS

08

FRANCISCO RODRIGUES DE MACEDO

QUADRA N° 14

LOTE N° 05

JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO

06

AARÃO FERREIRA DE OLIVEIRA

QUADRA N° 18

LOTE N° 01

DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

QUADRA N° 19

LOTE N° 01

BENÍCIO PINTO DA SILVA

02

LAURINDA DUTRA MIRANDA

03

MERENTINO JOSÉ DORTA

QUADRA N° 20

 

LOTE N° 01

COMUNIDADE BARREIRA DO CAMPO

02

DIOCESE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

03

OTACILIA SOUZA LUZ E PINTO

04

PEDRO RODRIGUES PEREIRA

QUADRA N° 22

LOTE N° 02

MANOEL MARIA CANHOEIRO DE ABREU

03

MARIA FERNANDES DOS ANJOS ABREU

04

MARIA DE JESUS AGUIAR BARROS

06

AMARO PEREIRA COSTA

08

AMARO PEREIRA COSTA

09

BARCELICIA MENDES DE LIMA

10

BARCELICIA MENDES DE LIMA

QUADRA N° 23

 

LOTE N° 03

BOAVENTURA MONTEIRO DE SOUZA

04

LOURIVAL FERREIRA DE FREITAS

07

IRONILDES MARTINS DE SOUZA

QUADRA N° 24

LOTE N° 01

NERIDES GOMES DOS SANTOS

02

RAIMUNDO P. DA SILVA e MARIA DORACI P. CRUZ

03

ANA DAS NEVES NUNES CABRAL

04

ANISIO MOURA FILHO

05

ANISIO MOURA FILHO

06

JOSÉ C. SILVAe CREUZA CARNEIRO DIAS

08

FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA

11

MARIA BASILIO DA SILVA

12

EDIVALDO OLIVEIRA PINTO

QUADRA N° 26

LOTE N° 03

ANTÔNIO LUCENA RIBEIRO

04

ANTÔNIO LUCENA RIBEIRO

 05

NAID LUCENA RIBEIRO

06

NAID LUCENA RIBEIRO

07

MARIA DE NAZARÉ LUCENA RIBEIRO

08

MARIA DE NAZARÉ LUCENA RIBEIRO

QUADRA N° 28

 

LOTE N° 06

RAIMUNDO J. PRESERES SILVA

07

HILÁRIO NUNES DA SILVA

09

MARIA LUIZA MARINHO LEMOS

10

NILTON BARRETO FEITOSA

11

JOSÉ BARRETO FEITOSA

12

LUIZ JUSTINO DA SILVA

13

RAIMUNDO P. DA SILVAe EURIZES VIANA SIMAS

14

EURIZEZ VIANA SIMAS

QUADRA N° 29

LOTE N° 04

JOSÉ ILMAR LIRA

08

DEUSDETH PEREIRA DA SILVA

09

SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

17

MIRIAM SOUSA SILVA

QUADRA N° 30

LOTE N° 05

JOÃO MARINHO DOS SANTOS

QUADRA N° 31 

LOTE N° 01

JOÃO TEODOMIRO MOURA

04

FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA

06

FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA

07

SEBASTIÃO DOS SANTOS

QUADRA N° 32

LOTE N° 01

LEÔNIDAS DE CASTRO COSTA

09

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

10

OLIMPIO FERREIRA ALVES RODRIGUES

10A

OSVALDO COELHO DE SOUZA

11A

SEVERO ALVES RODRIGUES

QUADRA N° 33 

LOTE N° 01

FRANCISCO ALVES DA LUZ

05

ELÓI PEREIRA DA SILVA

07

ERCULANO REZENDE SIMÕES

08

MARIA CLARA R. DA SILVA e RAIMUNDO P. DA COSTA

09

GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS

QUADRA N° 34

LOTE N° 01

LEÔNIDAS MARIA NERES DA SILVA

02

DEUSDETH ALVES DOS SANTOS

04

ANTÔNIO REIS DE SOUZA

06

IZALRINA RODRIGUES DA SILVA

09

JOSÉ GOMES DA SILVA

QUADRA N° 35

LOTE N° 01

DOMINGOS ALVES DE SOUSA

04

SEBASTIANA SILVA

06

CORINA BARBOSA SILVA

10

SEBASTIÃO PEREIRA NONATO

QUADRA N° 36

LOTE N° 01

JACI PEREIRA SILVA

LOTE N° 02

CICERA CARDOSO LIMA

QUADRA N° 37

LOTE N° 01

IRANI DA SILVA LUZ

QUADRA N° 38

LOTE N° 01

ANTÔNIO DOS REIS GOMES CORREIA

05

MARLENE FERNANDES DA SILVA MOREIRA

07

RAIMUNDO DE ABREU VALADARES

QUADRA N° 40 

LOTE N° 01

BENTO ALVES PEREIRA

QUADRA N° 41

LOTE N° 03

FRANCISCO RODRIGUES DE MACEDO

QUADRA N° 43

LOTE N° 01

RAIMUNDO J. PRASERES SILVA

02

RAIMUNDO J. PRASERES SILVA

04

ELIETE LIRA DE OLIVEIRA

05

ELIAS ANTÔNIO DA SILVA

06

LUIZ PEREIRA DA COSTA

07

ELPÍDIO PEREIRA DE SOUSA

08B

MARIA CARVALHO DA SILVA

09

LUIZ JUSTINO DA SILVA

QUADRA N° 44

LOTE N° 01

EDIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO

QUADRA N° 44A

LOTE N° 02

SANTANA RAMOS DOS SANTOS

QUADRA N° 48

LOTE N° 01

FORTUNATO GOMES DOS SANTOS

   

 

HENRIQUE VITA

Prefeito Municipal

 

BENTO GERALDO RAMALHO DE ABREU

Secretário De Administração